Os resultados mostram que este direito continua ainda muito longe de estar efectivamente implementado, alertando os decisores políticos para esta situação. Alguns dos principais alertas foram:
• Embora os fundos estruturais da UE tenham atualmente como uma das condições para financiamento a transição das instituições para a vida em comunidade, muitas vezes as estratégias que estão em vigor não dispõem de financiamento suficiente, calendarizações e metas claras, e não envolvem adequadamente as pessoas com deficiência e respectivas organizações;
• Falta de coordenação entre as várias autoridades nacionais e locais que prestam apoio às pessoas com deficiência;
Tendo em conta o que foi dito, é muito importante que os Estados Membro da UE desenvolvam as seguintes ações:
• Estabelecer planos claros e com recursos adequados em termos de financiamento e responsabilidades para o apoio ao encerramento de instituições e que permitam a vida em comunidade, tais como a prestação de uma variedade de opções de assistência pessoal de boa qualidade;
• Desenvolver apoios de base comunitária adequados para ajudar as pessoas com deficiência quando deixam as instituições;
• Assegurar a acessibilidade de serviços quotidianos, tais como os transportes, os cuidados de saúde e a educação;
• Garantir o envolvimento das pessoas com deficiência e respectivas organizações na tomada de decisões e no acompanhamento dos processos, essencial para assegurar a satisfação das suas necessidades para que possam exercer o seu direito a uma vida independente;
Para obter informações adicionais, por favor, consulte os relatórios disponíveis nos links abaixo.