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UN OHCHR | Princípios e diretrizes internacionais sobre o acesso à justiça para pessoas com deficiência

Capa - Princípios e diretrizes internacionais sobre o acesso à justiça para pessoas com deficiência Capa - Princípios e diretrizes internacionais sobre o acesso à justiça para pessoas com deficiência

O Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UN OHCHR) lançou recentemente uma publicação acerca dos Princípios e Diretrizes Internacionais no acesso à justiça das pessoas com deficiência, um conjunto de boas práticas que permitem garantir o acesso adequado à justiça para pessoas com deficiência.

Esta publicação é o resultado de diversas colaborações com especialistas na área dos direitos das pessoas com deficiência, organizações, países, autores, entre outros e tem como principal objetivo apoiar os Estados a criar e implementar medidas que proporcionem igualdade de acesso à justiça para pessoas com deficiência, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

Para consultar o relatório completo (em inglês), clique aqui

Para mais informações, clique aqui.