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Proposta de alteração do DL 3/2008: Discussão pública a decorrer até 30/09

Encontra-se em consulta pública, até dia 30 de setembro, a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro que define “os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo”.

De acordo com o Governo, esta alteração pretende “criar condições que permitam dar passos no caminho da construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

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Última atualização: 27-07-2017