Pela primeira vez, desde a entrada em vigor da CDPD, as pessoas com deficiência e suas organizações representativas foram consultadas de forma significativa e envolvidas ativamente na Conferência dos Estados Partes. Assim, a 12 de junho, decorreu o Forum da Sociedade Civil, onde participaram mais de 200 pessoas com deficiência e suas organizações representativas.
Um conjunto de recomendações-chave decorrentes do Fórum foi compartilhado na sessão de encerramento, com destaque para as seguintes:
- A Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve fazer um Comentário Geral sobre o Artigo 4.3, de modo a fornecer diretrizes sobre a participação plena e significativa das pessoas com deficiência e suas organizações no desenvolvimento e implementação de legislação e políticas.
- Deve ser dada mais ênfase aos direitos das mulheres e das raparigas com deficiência, no que respeita ao acesso à educação inclusiva, ao emprego e aos cuidados de saúde acessíveis, incluindo o direito à saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
- Devem ser promovidas parcerias e colaboração entre a comunidade com deficiência e as entidades que promovem a ajuda humanitária, por forma a mudar a percepção de pessoas com deficiência exclusivamente como beneficiários de ajuda humanitária, e reconhecer a sua liderança e contribuição para o desenvolvimento de políticas inclusivas.
- A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da CDPD só será alcançada se pessoas com deficiência e suas organizações representativas forem ativamente consultadas e envolvidas nos níveis nacional, regional e mundial.
Mais informações estão disponíveis em: http://bit.ly/crpd_cosp10
Data de publicação: 25-07-2017