No âmbito do processo de Consulta Pública sobre a proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que terminou a 30 de setembro, o Observatório da Deficiência…
No âmbito do processo de discussão pública sobre a “Prestação Social para a Inclusão” (PSI), que terminou a 24 de março de 2017, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos…
No âmbito do processo de discussão pública sobre o “Modelo de Apoio à Vida Independente - Assistência Pessoal”, a decorrer até dia 24 de março de 2017, o Observatório da…