No seguimento da aprovação do Regime Jurídico do Maior Acompanhado (Lei nº. 49/2018), o projeto EQUAL teve por objetivo identificar oportunidades e desafios na implementação da lei, e compreender os seus efeitos na participação social e na capacidade jurídica de pessoas com deficiência.
Saber mais“Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2023” Progressos na empregabilidade, mas preocupantes níveis de pobreza nas pessoas com deficiência em Portugal O relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023" (7ª edição), da autoria do Observatório da Deficiência…
Saber mais“Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2022” Mulheres com deficiência têm mais dificuldade em sair da situação de desemprego O relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022" (6.ª edição) da autoria do Observatório da Deficiência e Direitos…
Saber maisO Artigo 19º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estipula o direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade. Apesar de existirem políticas e estratégias que visam alcançar este direito, continua a haver um longo caminho a percorrer.
Saber maisA elaboração deste relatório decorreu após a visita de uma delegação do Comité Económico e Social Europeu (CESE) a Portugal e que contou com a participação de vários representantes de organizações da sociedade civil, parceiros sociais, meios de comunicação social e profissionais do âmbito jurídico, bem como as autoridades portuguesas.
Saber maisA Comissão apresentou o "Disability Employment Package" com o objetivo de alcançar a inclusão plena de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e de que estas atinjam autonomia económica através do emprego.
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