No passado dia 14 de maio, às 15h30, no ISCSP-ULisboa, foram publicamente apresentados o website e documentário desenvolvidos no âmbito do projeto EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, que procurou identificar as oportunidades e os desafios na implementação da Lei nº. 49/2018 (Regime Jurídico do Maior Acompanhado) e os seus efeitos na participação e capacidade jurídica de pessoas com deficiência.
Depois da visualização do documentário "O Direito a ter Direitos" seguiu-se uma mesa redonda que contou com a participação de representantes das entidades que foram parceiras do projeto. Para consultar o programa da sessão, por favor, clique aqui.
Financiado pela FCT (EXPL/SOC-ASO/1326/2021), o projeto foi promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) e Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) e contou com o apoio da FENACERCI, HUMANITAS, FNERDM, Procuradoria-Geral da República (PGR), Provedor de Justiça e Conselho Superior de Magistratura.
O documentário e os materiais produzidos no âmbito do projeto EQUAL encontram-se disponíveis no endereço https://equal.iscsp.ulisboa.pt/
