O Relatório “Direito a Habitação Adequada para Pessoas com Deficiência que Vivem em Cidades" (ONU, 2015) faz uma revisão de literatura sobre o significado e o impacto do direito à habitação adequada na vida das pessoas com deficiência. Neste documento são abordadas as principais barreiras que enfrentam as pessoas com deficiência nas cidades (barreiras arquitectónicas, transportes não adaptados, entre outros) as quais, muitas vezes, impedem as pessoas de viver com dignidade e segurança.

Considera-se que os meios urbanos poderão potenciar a segregação e a exclusão das pessoas com deficiência, sendo por isso necessário desenvolver soluções inovadoras para que as cidades se tornem efectivamente acessíveis. Para isso, este estudo defende que é necessário haver uma mudança de paradigma nas políticas, as quais devem colocar a habitação no centro do debate público sobre a urbanização.

O relatório tem uma abordagem baseada nos direitos humanos e nele podem encontrar-se três estudos de caso que destacam algumas boas práticas nesta área. São também feitas algumas sugestões/recomendações no sentido de se promover a habitação adequada:

1. Definir na lei a negação a 'adaptações razoáveis' como uma forma de discriminação;
2. Fornecer os apoios adequados à vida independente;
3. Remover as barreiras do meio edificado nas casas e na comunidade;
4. Adotar medidas que permitam promover a igualdade;
5. Recolher dados estatísticos e desenvolver mecanismos eficazes para submissão de queixas (incluindo a negação a 'adaptações razoáveis');
6. Ter em atenção a múltipla discriminação;

Ficha Técnica

Título: “The Right to Adequate Housing for Persons With Disabilities Living in Cities”
Autor  Principal: Michael Szporluk
Editor: UN-Habitat (2015)

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