O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Saúde publicou recentemente um relatório sobre o direito ao usufruto do mais elevado nível de saúde física e mental. Este relatório resultou de um amplo processo de consulta incluindo representantes da comunidade de pessoas com deficiência, utentes (atuais e antigos) dos serviços de saúde mental, representantes da sociedade civil, profissionais de saúde mental (entre os quais representantes de profissionais de psiquiatria e da Organização Mundial de Saúde), académicos, membros dos mecanismos de direitos humanos da ONU e representantes dos Estados Membros. 

Destacamos algumas das principais conclusões do relatório:

•    A saúde mental tem sido muitas vezes negligenciada e quando recebe recursos tem sido dominada por modelos que não têm sido eficazes. A situação atual caracteriza-se pela existência de necessidade de cuidados de saúde mental que não têm sido manifestamente satisfeitos. Assim, pessoas de todas as idades, quando têm necessidades ao nível da saúde mental, frequentemente não têm acesso a esses cuidados e apoios.

•    Esta ausência de respostas adequadas é inaceitável e constitui uma violação dos direitos humanos. É crucial chegar a um consenso sobre como investir e como não investir.

•    É urgente mudar de abordagem e priorizar a inovação política ao nível da população, focando-se em determinantes sociais e abandonar o modelo médico – que tem sido predominante – e que procura curar os indivíduos focalizando-se nos "transtornos".

•    Hoje, existem oportunidades únicas para a saúde mental. O reconhecimento internacional da saúde mental como um imperativo global para a saúde, inclusive dentro da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, é um progresso com que nos devemos congratular. Para alcançar a paridade entre a saúde física e mental, a saúde mental deve ser integrada nos cuidados de saúde primários e gerais através da participação de todos os stakeholders no desenvolvimento de políticas públicas que abordem os seus determinantes. As intervenções psicossociais na comunidade devem ser ampliadas e a cultura de isolamento e medicalização excessiva deve ser abandonada.

Para consultar o relatório integral em inglês ou espanhol, por favor, clique nos links abaixo indicados.

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