Este estudo, realizado para a Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu), teve como finalidade identificar as disparidades existentes entre o quadro jurídico e a sua respetiva aplicação, os obstáculos que estas crianças enfrentam e as melhores práticas. O estudo de Portugal é parte integrante de um estudo mais alargado que analisa todos os 28 Estados Membros.

O relatório global intitulado «As políticas dos Estados-Membros relativas a crianças com deficiência» apresenta recomendações de ação da UE no sentido de melhorar a situação das crianças com deficiência.

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