“Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2021”
Entre 2011 e 2021 o desemprego registado aumentou 63,1% nas mulheres com deficiência e 9,8% nos homens com deficiência
O relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2021" (5ª edição) da autoria do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH-ISCSP), divulgado publicamente no Colóquio "A Lente dos Direitos Humanos na Pesquisa Social em Deficiência: Indicadores e Processos", no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa), no dia 7 de abril de 2022, em Lisboa, mostra que nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2021) o desemprego registado na população com deficiência em Portugal continental aumentou 30,5%, sendo este crescimento muito mais acentuado nas mulheres (+63,1%) do que nos homens com deficiência (+9,8%). Pelo contrário, no mesmo período, na população portuguesa este indicador diminuiu (-43,2%), tanto nos homens (-47,7%) como nas mulheres (-39,2%).
Na área do trabalho e emprego, se analisarmos apenas o período entre 2016 e 2019, na população com deficiência, a tendência global observada no indicador do desemprego registado foi de melhoria: -8,8%. Porém, com a crise pandémica, deu-se uma subida expressiva: +11,6% em 2020, e +1,2% em 2021 (contrastando com o decréscimo observado em 2021 na população em geral: -12,8%). Em suma, os efeitos da crise pandémica foram mais gravosos para a empregabilidade das pessoas com deficiência, registando, em 2021, valores absolutos de desemprego registado no final do ano nunca antes verificados (N=13 583).
A análise dos dados desagregados por sexo, mostra ainda que, em 2021, continuava a haver mais homens (51,5%) do que mulheres (48,5%) com deficiência inscritos como desempregados – contrariando o padrão verificado na população em geral -, embora a disparidade entre ambos tenha passado de 22,4 pontos percentuais em 2011, para 3,1 pontos percentuais em 2021, o que se deve ao decréscimo de homens com deficiência inscritos como desempregados e, simultaneamente, ao aumento de mulheres com deficiência registadas como desempregadas.
Uma vez que o indicador desemprego registado traduz o número de pessoas inscritas voluntariamente nos Centros de Emprego (procuram o primeiro emprego/nunca trabalharam; ou procuram novo emprego/já trabalharam) e estão imediatamente disponíveis para trabalhar, o aumento percentual de mulheres inscritas como desempregadas poderá ser explicado, em parte, por uma maior procura dos serviços prestados por estes Centros, mas traduz sobretudo uma maior dificuldade por parte das mulheres com deficiência de acederem ao mercado de trabalho.
Esta tendência, que se verifica há já uma década, mantem-se durante a crise pandémica: em dezembro de 2021, as inscrições nos Centros de Emprego estavam ainda a subir (+3,2%), contrariamente à tendência de decréscimo verificada na população em geral (-12,8%) e também nos homens com deficiência (-0,6%).
Por outro lado, o mesmo relatório do ODDH revela que em 2019, em Portugal continental, apenas 0,58% (n = 13 702) do total de recursos humanos das empresas com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, registando-se ainda assim um crescimento de 7,7% face a 2018 (+982). No setor público, em 2020, em Portugal, 2,62% (n = 18 819) dos/as trabalhadores/as das administrações públicas tinham deficiência, traduzindo-se num crescimento homólogo de apenas +1,03% (+192), o mais baixo desde 2014.
Os dados desagregados por sexo mostram que há mais mulheres com deficiência no setor público (67,3% em 2020) e no setor privado (54% em 2019). Porém, estes dados devem ser lidos com cautela, sendo importante analisar a sua distribuição etária. No caso do setor privado, em que são disponibilizados dados relativamente ao escalão etário, verifica-se que, em 2019, a maioria dos e das trabalhadoras (61,9%) com deficiência tinha entre 45 e 64 anos, 24,9% entre 35 e 44 anos e 3,4% tinham mais de 65 anos. Por outro lado, apenas 9,8% (N=1 346) dos trabalhadores tinham idade igual ou inferior a 34 anos, registando um crescimento homólogo muito ténue (+2,5%; +33 trabalhadores).
Estes dados mostram uma elevada concentração de trabalhadores com deficiência, em especial das mulheres, acima dos 45 anos. Assim, o crescimento verificado no setor privado (+7,7%) poderá, eventualmente, não representar uma subida de emprego líquido, ou seja, novas contratações, mas refletir situações de acomodação de pessoas que já estão nos quadros e adquirem algum tipo de deficiência (ex. doença profissional ou doença crónica relacionada com o processo de envelhecimento, que tendencialmente afeta mais as mulheres do que os homens).
Tomando como referência o ano de 2019 – ano em que estão disponíveis dados sobre o setor público, privado, desemprego registado e beneficiários de medidas de emprego e formação profissional -, verifica-se ainda que havia mais pessoas inscritas nos Centros de Emprego (N=12 027) do que a empregadas no setor privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (N=11 574), o requisito necessário para a aplicação da quota de emprego para pessoas com deficiência no setor privado (Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro), criada em 2019.
Da mesma forma, em 2019, em Portugal continental, havia mais pessoas com deficiência abrangidas por medidas e programas promovidos pelo IEFP (N=37 203) – medidas de emprego e formação profissional específicas (ex. formação) e gerais (ex. Estágios, CEI, CEI+) - do que empregadas em conjunto (N=32 319) no setor público (2019; N= 18 617; Portugal) e privado (2019; N=13 702; Portugal continental). Estes dados evidenciam a dificuldade das pessoas com deficiência em integrar o mercado de trabalho.
Por fim, na área da proteção social, o relatório ODDH 2021 revela também que, em 2020, em Portugal, os agregados familiares de mulheres com deficiência eram o grupo que enfrentava o maior risco de pobreza ou exclusão social, embora a diferença face aos dos homens com deficiência tenha sido de apenas +2,2 p.p. (26,8% vs. 24,6%). Por sua vez, os beneficiários da Prestação Social para a Inclusão registaram um crescimento de 438% entre 2017 (N=21 307) e 2020 (N=114 726).
Na área da educação, verificou-se que o número de estudantes com deficiência a frequentar o ensino superior no ano letivo 2020/21 aumentou 11,7% (n=2 582) face ao ano letivo 2019/20 (n=2 311). Em 2019/20 houve um total de 632 alunos/as com deficiência diplomados representando um crescimento de 55,7% (+226) face ao ano anterior (n=406) e de +108,6% face a 2016/17 (n=303).
Na área da discriminação, importa assinalar que em 2020 foram apresentadas em Portugal um total de 1023 queixas por discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde, o que constitui um decréscimo de cerca de 20% face a 2019. A matéria com maior incidência de queixas relacionou-se com o acesso à saúde, devido à crise pandémica. O contexto pandémico vivido em 2020, e consequente confinamento da população, fez assim sobressair a importância do acesso aos cuidados de saúde (14,1%) ao mesmo tempo que reduziu a relevância da acessibilidade física a espaços abertos ao público (5,3%), uma das áreas com mais queixas em anos anteriores.
