A resolução afirma que o Parlamento Europeu deve ser plenamente envolvido no acompanhamento e implementação da Convenção das Nações Unidas. Em particular, destaca o processo de revisão Convenção das Nações Unidas e do diálogo construtivo entre a UE e do Comité CDPD das Nações Unidas.
O FED (Fórum Europeu da Deficiência) congratula-se com a resolução do Parlamento Europeu e a sua participação no processo de revisão. Acreditamos que a instituição da UE, que representa 500 milhões de cidadãos da UE, deve estar em pé de igualdade com as outras instituições da UE na elaboração de leis e políticas da UE para as pessoas com deficiência.
Por meio desta resolução, o Parlamento Europeu apoia a adopção de dois diplomas legislativos fundamentais: a Lei de Acessibilidade Europeia e a Directiva Antidiscriminação Geral; ambas as leis são parte essencial da aplicação da Convenção da ONU. A resolução insta também os Estados-Membros a reflectir as obrigações decorrentes do artigo 12 da Convenção da ONU para as legislações nacionais e, mais especificamente, o direito de todas as pessoas com deficiência a votar e ser eleitos.
Como parte da Convenção das Nações Unidas, a UE deverá também assegurar que todas as suas acções externas promovem a inclusão e participação das pessoas com deficiência através das suas organizações representativas. No entanto, algumas políticas, tais como o Plano de Acção de Género, não incluem referências específicas às pessoas com deficiência.
O QUE ESPERAR AGORA DO PARLAMENTO?
O consenso expresso pelo debate em sessão plenária oferece uma oportunidade para o Parlamento Europeu tomar medidas para aplicar sistematicamente a Convenção das Nações Unidas dentro de suas próprias estruturas. Em particular, o Parlamento deverá finalizar a criação de um mecanismo político com um objectivo ambicioso de estimular e garantir uma aplicação coerente da CRPD em nas Comissões Parlamentares mais significativas. Esse mecanismo deve ser uma ferramenta para permitir uma coordenação política forte e eficiente com outras instituições da UE, envolvendo de perto pessoas com deficiência através das suas organizações representativas.
Além disso, o Parlamento Europeu também deverá respeitar plenamente a Convenção das Nações Unidas criando um ambiente de trabalho inclusivo, fazendo suas reuniões, comunicação e procedimentos totalmente acessíveis a pessoas com deficiência, etc.
O FED apela ao Parlamento Europeu para manter os direitos das pessoas com deficiência no topo da sua agenda. O Comité de Convenção da ONU irá emitir as suas recomendações para a UE em setembro. Estas recomendações devem servir como base para a política de deficiência na UE e seus Estados-Membros para os próximos meses e anos. O FED insta o Parlamento Europeu a organizar uma nova consulta do movimento da deficiência, seguido por outra sessão plenária sobre este tema.
