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08-09-2015 | Nações Unidas fazem recomendações à União Europeia sobre os direitos das pessoas com deficiência

08-09-2015 | O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas publicou, no passado dia 4 de Setembro de 2015, várias recomendações (aceda aqui ao documento) sobre como a União Europeia poderá melhorar a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Estas recomendações surgem na sequência da avaliação que foi realizada à UE nos dias 27 e 28 de Agosto, no âmbito do processo de monitorização de implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As recomendações incidem em áreas diversas tais como: liberdade de movimento, não discriminação, vida independente, educação, emprego, ajuda humanitária e cooperação internacional, capacidade jurídica, acesso à justiça, liberdade e segurança, saúde, participação nas eleições, entre outros.

Recorde-se que a UE ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2010, tendo sido o primeiro tratado de direitos humanos que a União Europeia subscreveu.

Daqui a 4 anos haverá uma nova avaliação, onde a UE terá que explicar os passos dados no sentido de implementar as recomendações agora realizadas. O próximo relatório da UE deverá ser submetido até Janeiro de 2019.

Fonte: European Disability Forum

»» Aceda aqui ao documento integral das Recomendações feitas à União Europeia aceda aqui ao site das Nações Unidas.

 

 

 

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