A escolha destes produtos e serviços resultou de um trabalho conjunto realizado entre a Comissão Europeia, os cidadãos com deficiência e respectivas organizações representativas. Esta Diretiva Comunitária tem como objetivo aumentar a oferta de produtos e serviços acessíveis para os cerca de 80 milhões de cidadãos europeus com deficiência.

A Diretiva destina-se a todos os Estados-Membros. Após a sua entrada em vigor, os países irão dispôr de um prazo inicial de dois anos para proceder à sua transposição a nível nacional, aos quais acresce um período adicional de 4 anos para a sua efetiva implementação.

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Data de publicação: 17-12-2015