Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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29-30 Março | Comité da ONU avalia implementação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

A 29 e 30 de Março de 2016 realiza-se, em Genebra, a primeira sessão de ‘diálogo construtivo’ entre Portugal e o Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência (composto por 18 peritos independentes) durante a qual Portugal será questionado e avaliado sobre o cumprimento no nosso país das normas estabelecidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Será a primeira vez, desde a ratificação da Convenção em 2009, que Portugal será submetido a este processo de monitorização, obrigatório a todos os países signatários da Convenção.

O movimento associativo português na área da deficiência e o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) têm estado ativamente envolvidos neste processo de monitorização da implementação da Convenção, e enviaram ao Comité da ONU um ‘Relatório Paralelo’ sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal. O ‘Relatório Paralelo’ (consultar aqui), subscrito por aproximadamente 241 organizações na área da deficiência em Portugal, foi enviado em Julho de 2015, constituindo assim uma resposta conjunta do movimento associativo português da área da deficiência ao apelo de participação da Sociedade Civil que a própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência contem no artigo 33(3).

Em fevereiro de 2016, o ODDH juntamente com as organizações que constituem o seu Conselho Consultivo enviaram informações complementares ao Comité da ONU, em específico as respostas à Lista de Questões (consultar aqui) que o Comité da ONU enviou a Portugal (disponibilizadas em Setembro de 2015) na sequência da análise do Relatório Oficial do Estado Português (submetido em 2012) e do ‘Relatório Paralelo’ (submetido em 2015).

Esta sessão de ‘diálogo construtivo’ realiza-se no âmbito da 15ª Sessão do Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entre 29 de Março e 21 de Abril, no Palácio Wilson, em Genebra. Nesta sessão serão igualmente avaliados outros países: Tailândia, Chile, Eslováquia, Sérvia, Lituânia e Uganda. Até à data a Convenção sobre a Deficiência já foi ratificada por 162 países.

As sessões dos dias 29 e 30 de Março serão transmitidas em web casting nas horas abaixo indicadas no seguinte endereço: http://www.treatybodywebcast.org/

» Dia 29 de Março, às 14h00

» Dia 30 de Março, às 09h00 

Datas importantes:
Setembro de 2009 – Portugal ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Agosto de 2012 – Estado Português submete ao Comité da ONU relatório oficial sobre implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal. 
Julho de 2015 – O movimento associativo português na área da deficiência e ODDH submetem ao Comité da ONU ‘Relatório Paralelo de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal’. 
Setembro de 2015 – Comité da ONU solicita informação adicional a Portugal através da ‘Lista de Questões’. 
Dezembro de 2015 – Estado Português responde à Lista de Questões. 
Fevereiro de 2016 – O movimento associativo português na área da deficiência e ODDH submetem Respostas à Lista de Questões 
Março de 2016 – Provedoria da Justiça submete informação ao Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
29-30 Março – ‘Diálogo Construtivo’ entre representantes do Estado Português e o Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência
 
Todos os relatórios acima mencionados estão disponível em: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/TreatyBodyExternal/Countries.aspx?CountryCode=PRT&Lang=EN 
 

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