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Conselho da Europa adota nova Estratégia para a Deficiência (2017-2023)

O Conselho da Europa adotou recentemente uma nova Estratégia para a Deficiência (2017-2023) que define 5 áreas prioritárias: Igualdade e não discriminação, Sensibilização, Acessibilidade, Reconhecimento igual perante a lei e Proteção contra a exploração, violência e abuso. Estas correspondem aos artigos 5.º, 8.º, 9.º, 12.º e 16.º da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No sentido de serem discutidas formas de cooperação no que respeita à sua implementação, foi organizada entre 27 e 29 de março de 2017 a Conferência “Human Rights for All”, que contou com a participação de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Esta nova estratégia sucede o Plano de Ação da Deficiência (2006-2015) também promovido pelo Conselho da Europa, entidade que integra 47 Estados, incluindo Portugal, e que tem como principal objetivo a defesa da democracia e dos direitos humanos na Europa.

Para mais informações sobre as ações do Conselho da Europa na área da deficiência, clique aqui.

Data de atualização: 06-04-2017

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