Este grupo tem por missão propor recomendações ao governo sobre políticas e estratégias que promovam a participação ativa de estudantes com deficiência na vida académica, social, desportiva e cultural e o acesso ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico.

Em específico, o ODDH integra a Comissão Consultiva do GT-NECTES e o Subrupo que teve a seu cargo a análise da legislação e regulamentação (nacional e internacional) no âmbito da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior.

Recorde-se que em Abril de 2016, a Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras Recomendações, sugeria a Portugal a regulamentação sobre “o acesso geral dos estudantes com deficiência ao ensino superior e à formação profissional em igualdade de circunstâncias com os demais estudantes, assegurando as adaptações razoáveis e serviços de apoio necessários”.