O Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência está a preparar um Comentário Geral sobre o artigo 19.º (“Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este documento pretende enquadrar e clarificar os conceitos “viver de forma independente” e “ser incluído na comunidade” no contexto dos direitos humanos, assim como esclarecer e detalhar as obrigações dos Estados para a sua implementação nacional.
O processo de consulta pública do mesmo terminou a 30 de junho. A proposta que esteve em discussão pública pode ser consultada no site da ONU (apenas disponível em inglês).
Anteriormente, o Comité da ONU já tinha preparado outros Comentários Gerais, em específico sobre o artigo 12.º (Reconhecimento igual perante a lei), artigo 9.º (Acessibilidade), artigo 6.º (Mulheres com deficiência) e artigo 24.º (Educação).
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Data de publicação: 25-07-2017
