Este inquérito, realizado entre 26 de maio e 12 de junho de 2019, contou com a participação de 307 pessoas com deficiência (ver ficha técnica no final), e teve como objetivo recolher informações que permitissem elaborar sugestões e contributos para tornar os próximos atos eleitorais ainda mais acessíveis.

Relação entre escolaridade das pessoas com deficiência e abstenção
Os resultados do inquérito mostram que, quanto mais baixa era a escolaridade dos inquiridos, maior foi a sua abstenção nas eleições europeias. Ou seja, entre os inquiridos que não sabiam ler nem escrever, 58,1% não tentaram votar, contra 29% que votaram. Entre os inquiridos com o ensino básico, 35,5% não tentaram votar, ao passo que 56,6% votaram. Entre os inquiridos com o ensino secundário, 21,2% não tentaram votar, ao passo que 75% foram votar, e por fim, esta diferença é ainda mais expressiva entre os participantes com o ensino superior: 12,8% não foram votar, contra 83% que votaram.

Dificuldades no exercício do direito de voto
Entre os 68,1% (n=209) dos inquiridos com deficiência que responderam ter votado, 48,2% (n=148) indicaram que a sua participação, genericamente, correu bem. Contudo, outros assinalaram algumas dificuldades relacionados com o exercício do voto, destacando-se as seguintes:
•    Teve de votar acompanhado/a porque não conseguiu preencher sozinho/a o boletim de voto (n=24);
•    Teve de pedir ajuda para dobrar o boletim de voto (n=16);
•    Dificuldades relacionadas com barreiras arquitetónicas no acesso às mesas de voto (n=17);
•    Dificuldades relacionadas com a utilização da matriz em braille (n=4), ou com a utilização do voto eletrónico (n=4);
•    Não ter sido permitido votar acompanhado/a (n=3)

Testemunho sobre voto acompanhado
«Não consigo usar caneta ou dobrar papel. Para mim, o ideal seria voto eletrónico.»

Homem, ensino superior

Testemunho sobre utilização da matriz em braille
«O presidente da mesa introduziu-me o Boletim de Voto ao contrário na Matriz em braille. Apenas me apercebi disso, por causa da margem em relevo se encontrar ao contrário, pelo que tive que solicitar ajuda da mesa para verificação da colocação do boletim do voto».

Mulher, 40 anos, ensino superior

Testemunho sobre falta de acessibilidades
«A mesa de voto não permite uma boa aproximação da cadeira de rodas (…).
Apesar de mais baixa, tem uns suportes inferiores, nas pernas da mesa, num formato que não permite aproximar a cadeira de rodas. A entrada para a sala tem um degrau com cerca de 10 cm. É situação recorrente e não alterada, apesar das reclamações a cada acto eleitoral».

Homem, 30 anos, ensino secundário
 

Apoios que as pessoas com deficiência gostariam de ter tido ANTES das eleições
Os apoios sugeridos para o período da campanha eleitoral visam fomentar um melhor entendimento e comunicação entre os partidos políticos e o eleitorado com deficiência, sugerindo-se, em termos gerais, que os partidos adeqúem as suas estratégias de comunicação às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
Os inquiridos que exerceram o seu direito de voto foram também questionados sobre os apoios que gostariam de ter tido antes do dia das eleições, destacando-se as seguintes respostas:
•    Disponibilização de informação fácil de entender sobre as eleições (onde se vota, para que se vota, etc.) (n=54);
•    Programas eleitorais dos partidos políticos em leitura fácil (n=51);
•    Apoio para entender o que dizem os partidos políticos. Por exemplo, os seus discursos e/ ou os seus vídeos (n=35);
•    Interpretação em Língua Gestual Portuguesa das sessões de campanha dos/as candidatos/as (n=17);
•    Explicarem-me como usar o voto electrónico (n=15);
•    Programas eleitorais dos partidos políticos em braille (n=7);
•    Saber se poderia votar / se o meu nome estava nos cadernos de recenseamento eleitoral (n=7);
•    Explicarem-me como votar (exemplo, amigos, família, outros) (n=6);
•    Explicarem-me como usar a grelha em braille (n=4).

Testemunho sobre necessidade de legendagem da informação eleitoral
«Legendagem de todos os vídeos de campanha, debates e de informação sobre o processo eleitoral. Muitas pessoas surdas não têm conhecimento da LGP e têm direito de ter acesso à informação e comunicação para poderem exercer o seu voto de forma consciente e informada».

Mulher, 28 anos, ensino superior

Apoios que as pessoas com deficiência gostariam de ter tido NO DIA das eleições
Relativamente aos apoios que os inquiridos gostariam de ter tido, no dia em que foram votar, destacaram-se as seguintes sugestões:
•    Possibilidade de utilizar o voto electrónico (n=36);
•    Apoio para me deslocar à assembleia de voto (n=23);
•    Apoio para saber a localização da assembleia de voto (n=17);
•    Possibilidade de votar sozinho/a fora da câmara de voto, em local acessível dentro da secção de voto (n=15);
•    Apoio para inserir o meu voto na urna (n=14);
•    Apoio para encontrar a mesa de voto (n=13);
•    Apoio para me lembrar de levar comigo o documento de identificação (e.g. cartão do cidadão) (n=11);

Testemunho sobre acessibilidade à assembleia de voto
«Terem atenção aos locais onde colocam a assembleia de voto, se é acessível a todos, com rampas».

Homem, 44 anos, ensino superior

No total, 32% (n=98) dos inquiridos com deficiência não exerceram o seu direito de voto. Porém, registaram-se duas situações distintas: por um lado, aqueles que não tentaram votar, que representam 25,7% (n=79) dos inquiridos, e por outro lado, as pessoas que tentaram votar, mas foram impedidas de o fazer, e que representam 6,2% (n=19) dos inquiridos.
Os motivos apontados para o não exercício do direito de voto foram os seguintes:
•    Não votar foi uma decisão minha (n=46)
•    Não tinha transporte para me deslocar para a assembleia de voto (n=14)
•    Tenho dificuldade em compreender ou preencher o boletim de voto (n=11)
•    Preciso de ajuda para votar e não sabia que podia votar acompanhado (n=10)
•    O meu local de voto não era acessível (n=9)
•    Não sabia que ia haver eleições para o Parlamento Europeu (n=8)
•    O sistema de voto eletrónico não era acessível para o meu grau de deficiência (n=4)
•    Solicitei para votar acompanhado, mas não me foi permitido (n=4)
•    Não sabia que podia votar antecipadamente no hospital ou prisão (n=3)
•    Não sabia que podia votar com o apoio da matriz de voto em braille (n=2)
•    Disseram-se que não podia votar (n=1)

Testemunho sobre impossibilidade de votar acompanhado/a
«Que seja facilitada a obtenção de um atestado para poder votar acompanhado. Eu tentei votar mas o presidente da mesa considerou que eu não aparentava necessitar de ajuda, apesar de ter paralisia cerebral e esclerose múltipla, atestado de incapacidade de 95% e estar em cadeira de rodas. E exigiu um atestado. Mesmo que a minha mão estivesse sempre a tremer. Eu devo ser um magnífico ator, a fingir problemas tão graves. Mas nunca mais serei humilhado novamente. Nunca mais compareço».

Homem, de 60 anos, ensino superior

Testemunho sobre necessidade de formalizar reclamações às entidades competentes
«Os locais de voto têm de ser efetivamente acessíveis para que não dependa de terceiros para ultrapassar degraus ou ter de fazer percursos desnecessários para aceder ao local. (…) Devem ser disponibilizados formulários de reclamação oficiais que possam seguir para as entidades competentes e dar feedback a quem reclama, em vez de uma folha em branco para arquivo na junta de freguesia».

Homem, 30 anos, ensino secundário

RECOMENDAÇÕES
Tendo em conta os problemas identificados através da realização deste inquérito sobre participação política das pessoas com deficiência em Portugal nas eleições europeias de 26 de maio de 2019, propõe-se um conjunto de recomendações que pretendem tornar os próximos processos eleitorais mais acessíveis:

ANTES DAS ELEIÇÕES
•    Disponibilizar os programas eleitorais de todos os partidos políticos em formato acessível, em específico: leitura fácil, Língua Gestual Portuguesa, braille e legendagem de vídeos e debates da campanha eleitoral;
•    Disponibilizar informação sobre o processo eleitoral, em formato acessível, em específico: quando votar, onde votar, procedimentos no preenchimento da matriz em braille;
•    Formação e sensibilização das pessoas com deficiência relativamente ao voto e participação no processo eleitoral;
•    Formação adequada dos membros das mesas de voto relativamente aos procedimentos a adotar no que respeita ao voto acompanhado, assim como utilização da matriz em braille;  
 
NO DIA DAS ELEIÇÕES
•    Disponibilizar o acesso ao voto electrónico a todos os cidadãos, em todo o país;
•    Disponibilizar transportes que assegurem que as pessoas com deficiência, e em especial com mobilidade reduzida, conseguem deslocar-se até à sua secção de voto;
•    Assegurar apoios específicos nos locais de voto para que as pessoas com deficiência consigam efectivamente exercer o direito ao voto, ultrapassando-se eventuais barreiras arquitetónicas;

DEPOIS DAS ELEIÇÕES
•    Garantir nos canais públicos de televisão, que os programas e debates televisivos através dos quais se divulgam e discutem os resultados eleitorais asseguram interpretação para Língua Gestual Portuguesa e legendagem para as pessoas surdas.

Ficha técnica do inquérito
O inquérito online “Participação política das pessoas com deficiência nas eleições europeias (26 de maio)” foi promovido pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), em parceria com o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). A recolha de informação decorreu entre 26 de maio e 12 de junho de 2019, tendo sido obtidas 307 respostas válidas.

Caracterização sociodemográfica dos participantes
» Em termos de distribuição por sexo, 56,7% (n=174) dos inquiridos eram homens, e 42,3% (n=130) eram mulheres (três inquiridos não responderam a esta pergunta).
» A média de idades situou-se nos 41 anos;
» Em termos de escolaridade, 34,1% (n=104) dos inquiridos afirmaram ter concluído o ensino secundário, 30,8% (n=94) responderam ter o ensino superior, 24,9% (n=76) afirmaram ter concluído o ensino básico, e por fim, 10,2% (n=31) indicaram que não sabiam ler, nem escrever (dois inquiridos não responderam a esta pergunta).
» Relativamente ao local de voto, 70,4% (n=214) votaram em meios urbanos, ao passo que 17,8% (n=54) responderam ter votado numa vila e 11,8% (n=36) votaram numa aldeia (três inquiridos não responderam a esta pergunta).

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