"Especialistas nacionais e internacionais das áreas da saúde e da deficiência estão a solicitar aos diferentes governos que implementem urgentemente ações de resposta direcionadas às pessoas com deficiência, às suas famílias e ao setor dos serviços e instituições que prestam apoio a esta população, tendo em conta a COVID-19.

Contexto

As pessoas com deficiência, em especial nas situações mais complexas, são especialmente vulneráveis na pandemia de COVID-19. Verifica-se um risco acrescido de doença e morte devido a condições de saúde subjacentes:

• O setor de saúde está subdimensionado para atender às necessidades de cuidados de saúde das pessoas com deficiência;

• O setor de serviços e as instituições de apoio direcionados para as pessoas com deficiência estão subdimensionados, face às necessidades de cuidados.

• As informações e as orientações prestadas sobre a COVID-19 e sobre o que fazer podem não ser de fácil acesso e/ou serem dificilmente compreensíveis por algumas pessoas com deficiência. Por exemplo, algumas delas podem mesmo ter mais dificuldade em entender a razão da interrupção das suas rotinas diárias.

As entidades governamentais têm tido especial preocupação e uma resposta direcionada para o setor de assistência a idosos, o que ainda não se verificou para o setor da deficiência. Ambos os setores têm muitas semelhanças, incluindo ambientes congregados, uma força de trabalho de assistência maioritariamente precária e frequentemente com pouca formação, e o facto das famílias e dos prestadores de cuidados enfrentarem frequentemente dificuldades significativas na prestação de cuidados.

Assim, recomenda-se que os governos tomem medidas imediatas que incluam:

1. Aumentar rapidamente a capacidade das entidades e das instituições do sector da saúde para lidar com as pessoas com deficiência:

• Garantir que todas as instituições que prestam serviços relacionados com o COVID-19, incluindo os testes de diagnóstico, estejam completamente acessíveis, e que isto seja claramente comunicado às pessoas com deficiência e aos seus cuidadores;

• Reforçar a disponibilidade de consultas por videoconferência ou por telefone, que incluam os apoios de saúde especializados orientados para as pessoas com deficiência;

• Criar uma linha direta dedicada à pessoas com deficiência, às suas famílias e aos serviços e instituições de apoio à deficiência;

• Prever e garantir o acesso ao apoio necessário às pessoas com deficiência com situações clínicas mais complexas, principalmente quando em quarentena;

• Tornar a informação acessível e disseminá-la através das organizações e das instituições de apoio a deficientes, órgãos de defesa e população em geral (incluindo sistemas de comunicação específicos, como língua gestual e sistemas pictóricos de comunicação, bem como todos os idiomas da comunidade).

2. Aumentar rapidamente a capacidade de atendimento a pessoas com deficiência. O Governo, para garantir os serviços urgentes e essenciais de apoio à pessoa com deficiência, deve:

• Providenciar para que os serviços e instituições de prestação de cuidados a pessoas com deficiência, como os setores de saúde e assistência a idosos, tenham acesso prioritário e sem nenhum custo a equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras, desinfetantes para as mãos, etc.

• Rápido reforço das orientações dadas aos cuidadores de instituições para deficientes, nomeadamente das unidades residenciais, para o controle de infeção;

• Aumentar a capacidade de articulação com bombeiros, polícia e outras forças de segurança, para que estas possam ser mobilizadas rapidamente e para que, sempre que adequado, sejam mobilizados os recursos e apoios necessários;

• Proporcionar uma forte coordenação local para triar os serviços e instituições de apoio à deficiência tendo em conta que, à medida que os seus trabalhadores sejam infetados ou expostos à infeção, os serviços mais urgentes sejam mantidos abertos;

• Tendo em conta que pode haver necessidade de prestar serviços adicionais, principalmente face ao possível encerramento de instituições, ou impedimento das famílias em prestar cuidados, garantir a disponibilidade de recursos financeiros orientados para os prestadores de cuidados e instituições que possam necessitar de aumentar rapidamente a sua atividade;

• Desenvolver uma reserva de pessoas que permita um recrutamento rápido para prestar cuidados a pessoas com deficiência;

• Apoiar as famílias e os cuidadores de pessoas com deficiência que necessitem de se ausentar do trabalho para cuidar de seus familiares. Isto pode incluir o pagamento temporário a outros cuidadores ou outros membros da família que prestem cuidados à pessoa com deficiência;

• Fornecer uma compensação financeira aos trabalhadores das instituições de deficientes que, por incapacidade temporária necessitem de se autoisolar, quer por estarem doentes quer por estarem em quarentena preventiva, minimizando a possibilidade de colocarem as pessoas com deficiência em risco de infeção;

• Garantir a continuidade da prestação de apoio às pessoas com deficiência com necessidades mais complexas, em especial nas situações familiares mais vulneráveis;

• Garantir que os serviços e as instituições que prestam apoios especializados não essenciais permaneçam financeiramente sustentáveis, tendo em conta a suspensão temporária das suas atividades;

• Desenvolver um plano coordenado, implementado através das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como de idosos, para lidar com o potencial aumento da violência, abuso e negligência contra pessoas com deficiência, devido ao isolamento social e à interrupção das atividades de vida diárias;

• Fornecer apoio de emergência às famílias que cuidam de pessoas com alterações comportamentais, que possam representar um risco para a pessoa com deficiência e / ou membros da família;

• Garantir que as pessoas com deficiência que ainda não têm apoio das instituições a elas direcionadas, mas vulneráveis ao COVID-19, recebam os apoios de que necessitam.

Para evitar a morte de pessoas com deficiência nas próximas semanas e meses é necessário agir tendo em conta os diferentes níveis de intervenção: do Governo aos cuidadores familiares, passando pelos serviços e instituições que apoiam pessoas com deficiência".

FONTE: FAPPC, 19 de março de 2020 (Adaptação para Portugal de “People with disability and COVID-19”. Centre of Research Excellence in Disability and Health, Melbourne, Australia. 16 March 2020 www.credh.org.au)