Partidos querem mudanças no Código Penal. Lista de discriminações não inclui pessoas com deficiência. Multar apenas não chega.

(...)

A criminalização da discriminação prevista na proposta centrista é vista como algo positivo pelas associações consultadas pelo PÚBLICO. Ana Sezudo, da Associação Portuguesa de Deficientes, espera que a proposta seja aprovada por todos os grupos parlamentares. “A criminalização da discriminação significa um nível de censura muito mais elevado e, consequentemente, uma maior protecção das pessoas com deficiência” do que a lei da discriminação. “Estando prevista esta criminalização haverá com certeza uma outra forma de olhar a deficiência”, conclui.

Para Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) este tipo de iniciativa ajuda “a tornar mais visível este problema”, que “é grave, tem uma dimensão significativa e efeitos na vida deste grupo de cidadãos”. Por outro lado, cada vez mais a discriminação nas nossas sociedades “tende a ser subtil e portanto muitas vezes é extremamente difícil demonstrar que está a ocorrer”, sublinha. “O que é necessário é muita sensibilização e divulgação destas temáticas. Também por este aspecto é importante.”

José Reis, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, lembra que em matéria de legislação Portugal é dos países em que “há uma consagração bastante grande dos direitos das pessoas com deficiência”. Porém, “ a sua aplicação não é eficaz”, acrescenta. “Será mais positivo se colaborarmos todos no seu cumprimento”, conclui.

Para ler notícia completa clique aqui

FONTE: PÚBLICO | 30-03-2017