No passado dia 3 de março, a Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Este documento visa orientar a ação dos Estados-Membros e instituições da UE no sentido de promover a defesa da democracia e dos direitos humanos das pessoas com deficiência na Europa.

Esta nova Estratégia, que sucede a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, define três áreas de atuação prioritárias:

• Direitos da UE: Com base na experiência do projeto-piloto desenvolvido em oito países europeus, até ao final de 2023 a Comissão Europeia espera lançar um Cartão Europeu de Deficiência de modo a facilitar o reconhecimento da condição de deficiência entre Estados-Membros, possibilitando assim a circulação e a livre escolha de um lugar de residência para as pessoas com deficiência. A Comissão trabalhará também em conjunto com os Estados-Membros para assegurar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral em 2023.

• Vida independente e autonomia: De modo a promover o direito das pessoas com deficiência a viver de forma independente e a serem incluídas na comunidade, a Comissão irá focar-se essencialmente, no processo de desinstitucionalização, naproteção social e na não-discriminação no trabalho.

• Não-discriminação e igualdade de oportunidades: Esta estratégia visa proteger eficazmente as pessoas com deficiência de qualquer forma de discriminação e violência, garantindo a igualdade no acesso à justiça, à educação, ao emprego, à cultura, ao desporto e ao turismo, bem como a todos os serviços de saúde.

União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (mais informação aqui)