O Relatório refere: "A inclusão dos cidadãos com deficiência constitui também uma prioridade central do Governo. Entre as medidas a desenvolver, destaca-se a nova Prestação Social para a Inclusão, simplificando o quadro de benefícios existentes, tendo por objetivo a promoção de princípios de cidadania, o combate à pobreza e o incentivo à participação laboral e social das pessoas com deficiência ou incapacidade. Esta assume uma perspetiva integrada, adaptando-se às necessidades ao longo da vida da pessoa, com enfoque na proteção em idade ativa, prevendo-se que entre em vigor já em 2017" (p.16).

Relembramos em baixo quais os objetivos, metas e indicadores especificamente relacionados com a deficiência.

# ODS 1-Erradicação da Pobreza

META 1.3. Implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo níveis mínimos, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis

INDICADOR 1.3.1 Percentagem da população com deficiência coberta por sistemas/níveis mínimos de proteção social

# ODS 4 - Educação de Qualidade

META 4.5. Até 2030, eliminar as disparidades de género na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade

INDICADOR 4.5.1. Índices de paridade relativos à frequência do ensino primário e secundário por parte de crianças com e sem deficiência

META 4.a Construir e adequar instalações educativas que tenham em conta as necessidades das crianças com deficiência e diferenças de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

INDICADOR 4.a.1.d) Percentagem de escolas com acesso a infraestruturas e materiais adaptados aos alunos com deficiência

# ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Económico

META 8.5. Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

INDICADOR 8.5.1. Remuneração média por hora de trabalhadores com e sem deficiência

INDICADOR 8.5.2. Taxa de desemprego das pessoas com deficiência

# ODS 10-Redução das Desigualdades

META 10.2. Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra

INDICADOR 10.2.1. Percentagem da população com deficiência que vive com menos de 50% do rendimento mediano

# ODS 11-Cidades e Comunidades Sustentáveis

META 11.2. Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária através da expansão da rede de transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos

INDICADOR 11.2.1. Percentagem da população com deficiência que tem acesso conveniente a transportes públicos

META 11.7. Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

INDICADOR 11.7.1. Percentagem média da área construída das cidades acessível a pessoas com deficiência

INDICADOR 11.7.2. Proporção de pessoas vítimas de violência física ou sexual, por sexo, idade, deficiência e local de ocorrência, nos últimos 12 meses

# ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

META 16.7. Garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

INDICADOR 16.7.1. Proporção de cargos em instituições públicas (órgãos legislativos nacionais e locais, serviços públicos e judiciais), desagregada por sexo, idade, deficiência e grupos populacionais e comparada com distribuições nacionais

INDICADOR 16.7.2. Proporção da população com deficiência que acredita que os processos de tomada de decisão são inclusivos e sensíveis às suas necessidades

::: Sobre os ODS :::

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030. Esta especifica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cada qual explicitando um conjunto de metas e indicadores que devem orientar o esforço global de promoção de um desenvolvimento sustentável até 2030.

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Data de publicação: 25-07-2017