No passado dia 14 de maio, às 15h30, no ISCSP-ULisboa, foram publicamente apresentados o website e documentário desenvolvidos no âmbito do projeto EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, que procurou identificar as oportunidades e os desafios na implementação da Lei nº. 49/2018 (Regime Jurídico do Maior Acompanhado) e os seus efeitos na participação e capacidade jurídica de pessoas com deficiência.
Depois da visualização do documentário "O Direito a ter Direitos" seguiu-se uma mesa redonda que contou com a participação de representantes das entidades que foram parceiras do projeto. Para consultar o programa da sessão, por favor, clique aqui.
Regime do Maior Acompanhado: persistem desafios na implementação do novo paradigma
O projeto EQUAL, promovido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos e o Centro Interdisciplinar de Estudos do Género do ISCSP-Universidade de Lisboa, teve por objetivo de analisar os desafios e oportunidades na implementação do novo Regime do Maior Acompanhado (Lei nº 48/2018). Esta nova lei eliminou os institutos de interdição e inabilitação, que existiam em Portugal, por não serem consentâneos com o estipulado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009. Com a nova lei as pessoas maiores de 18 anos que se encontram impossibilitadas de exercer os seus direitos podem beneficiar de medidas de acompanhamento personalizadas para cada situação, priorizando a identificação de apoios necessários para o exercício de direitos.
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza a Conferência - ´O direito a ter direitos`: Igualdade perante a lei, autodeterminação e direitos humanos, no próximo dia 13 de dezembro de 2023, em formato híbrido (online e presencial), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.
Nesta Conferência serão apresentados os resultados finais do projeto “EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial: um estudo exploratório”, que o ODDH se encontra a desenvolver com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Criado em memória da antiga Diretora da Fundação AFID Diferença Dr.ª Maria Lutegarda, este prémio dedicado à investigação científica na área da Reabilitação, visa estimular e mobilizar investigadores, estudiosos, técnicos e a comunidade académica em geral, para a criação e desenvolvimento de trabalhos de investigação e de inovação sobre a reabilitação e intervenção junto de pessoas com deficiência.
Alteração de modalidade presencial para online devido a mau tempo
Devido às condições adversas provocadas pela chuva na zona de Lisboa, hoje dia 13 de dezembro, e de modo a que todos se mantenham em segurança, a organização do VI Encontro ODDH considerou mais prudente que o evento "Rompendo a invisibilidade: Falar de direitos humanos de raparigas e mulheres com deficiência" se realize exclusivamente online.
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH/ISCSP) realiza, no próximo dia 13 de dezembro de 2022, entre as 10h e as 13h, o seu VI Encontro "Rompendo a invisibilidade: Falar de direitos humanos de raparigas e mulheres com deficiência", via Zoom: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/96087531407.
