No passado dia 3 de março, a Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Este documento visa orientar a ação dos Estados-Membros e instituições da UE no sentido de promover a defesa da democracia e dos direitos humanos das pessoas com deficiência na Europa.
Tendo por objetivo a elaboração de um Comentário Geral sobre o direito das pessoas com deficiência ao trabalho e ao emprego, o Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência convida todos os interessados - Estados Membros da CDPD, entidades das Nações Unidas, agências especializadas, mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, organizações não governamentais, organizações de pessoas com deficiência e outras partes interessadas - a submeter contributos escritos ou orais até dia 15 de março de 2021.
No âmbito do processo de Consulta Pública da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2020-2025) que terminou no passado dia 24 de dezembro de 2020, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) e o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da CDPD (Me-CDPD) apresentaram observações e contributos para a revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025).
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza o seu V Encontro - A Deficiência face à crise pandémica: desafios e respostas, no dia 11 de dezembro de 2020, em formato online (via Zoom). Tendo em conta o atual contexto de crise provocada pela pandemia, nesta edição pretende-se promover uma reflexão e debate alargado sobre os impactos da pandemia nas experiências de vida das pessoas com deficiência e respetivas famílias em Portugal, identificando desafios e contribuindo para encontrar respostas e soluções.
No âmbito deste V Encontro será apresentado o relatório elaborado pelo ODDH - ‘Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020’ que sistematiza, a partir de fontes secundárias, as principais informações estatísticas sobre deficiência em Portugal nas seguintes áreas: Discriminação, Emprego, Educação e Proteção Social. Adicionalmente, serão divulgados os resultados de um estudo promovido pelo ODDH que procurou apreender os impactos da pandemia nas experiências de vida das pessoas com deficiência.
O programa do encontro conta ainda com uma palestra sobre "Os direitos das pessoas com deficiência em tempos de pandemia", proferida pelo Doutor Álvaro Laborinho Lúcio, seguida de uma mesa redonda de testemunhos e experiências de pessoas com deficiência. Adicionalmente, serão organizadas seis Sessões Paralelas (ver programa abaixo).
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza o seu V Encontro no dia 11 de dezembro de 2020, em formato virtual (online), contando com o apoio do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. Nesta edição, que decorre no contexto de uma pandemia que afeta o quotidiano de muitas pessoas com deficiência e das suas famílias pretende-se promover uma reflexão alargada sobre as múltiplas crises que a pandemia veio acentuar e os desafios que ela coloca ao cumprimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. Procurar-se-á também debater boas práticas que vão surgindo para responder aos desafios emergentes, e as lições que destas crises podemos retirar para o futuro.
