No âmbito do processo de Consulta Pública sobre a proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que terminou a 30 de setembro, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, e os membros do seu Conselho Consultivo, enviaram sugestões e comentários à proposta apresentada.
Consulte em baixo o documento que esteve em discussão pública (alteração do DL 3/2008 – versão para consulta pública), e os contributos do ODDH para a mesma.
Data de publicação: 09-10-2017
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza o seu II Encontro no dia 13 de dezembro de 2017, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. Assinalando a passagem do 11º aniversário sobre a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembleia Geral da ONU, este Encontro tem por objectivo promover uma reflexão alargada sobre o desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal, envolvendo o movimento da deficiência, decisores políticos e investigadores.
Realiza-se nos dias 11 e 12 de outubro, na Universidade do Algarve, o III Seminário do GAENEE - Caminhar para um Ensino Inclusivo: Políticas, Práticas e Desafios! A submissão de propostas de Comunicação encontra-se aberta até 8 de outubro, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotou, no passado dia 29 de agosto, o Comentário Geral sobre o artigo 19.º (“Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Balcão IncluiES (https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/introducao) foi criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para disponibilizar informação sobre apoios e serviços relevantes para as pessoas com deficiência que estejam a frequentar o ensino superior.
