Decorreu de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da ONU em Nova York, a décima sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O tema foi "A Segunda Década da CDPD: Inclusão e participação plena de pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção". Estiveram representados 173 Estados Partes e observadores, incluindo organizações de pessoas com deficiência.
O Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência está a preparar um Comentário Geral sobre o artigo 19.º (“Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este documento pretende enquadrar e clarificar os conceitos “viver de forma independente” e “ser incluído na comunidade” no contexto dos direitos humanos, assim como esclarecer e detalhar as obrigações dos Estados para a sua implementação nacional.
No âmbito da nova Agenda das Nações Unidas para 2030, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Portugal apresentou, no passado dia 18 de julho, na sede das Nações Unidas, o “Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. Neste primeiro relatório de Portugal, a deficiência surge mencionada apenas no ODS 1, relacionado com a erradicação da pobreza.
Encontra-se em consulta pública, até dia 30 de setembro, a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro que define “os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo”.
No dia 10 de maio de 2017, a Secretária de Estado Parlamentar junto do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais Alemão, Gabriele Lösekrug-Möller, esteve no ISCSP para uma visita ao Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), coordenado pela Professora Paula Campos Pinto.
